VISÃO ESPIRITA

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO 

Luiza Leontina – Presidente da Federação Espírita do Estado de Mato Grosso.

Publicado no Jornal Folha do Estado - CUIABÁ, 08 DE MAIO DE 2012 – pag. 4

POSTADO em 11/03/2015

O Supremo Tribunal Federal, em sessão concluída no dia 12 de abril de 2012, aprovou a liberação do aborto para casos de fetos anencefálicos.

Equivoca-se aquele que acha que tal situação é um avanço em nossas leis. Muito pelo contrário, podemos dizer que é um retrocesso, um estágio ainda que deixa bem claro o primitivismo e a predominância em um patamar de materialidade em detrimento ao de espiritualidade. Estamos vivendo momentos de transição planetária, o raiar de uma Era Nova, que será consubstanciado em uma sociedade pautada no amor incondicional, uma sociedade mais espiritualizada, que ampliará o seu nível de consciência e passará a compor as suas ações diárias em consonância com entendimento do ser imortal que somos.

Partindo do princípio que como espíritos imortais, sabemos de onde viemos, o que estamos fazendo na Terra e para onde vamos, inclusos na lei do progresso e na lei de causa e efeito, que existe uma conexão entre uma encarnação e outra, não estamos à mercê do acaso, ou seja, as situações que acontecem no agora, embora obscuras para o nosso entendimento de espíritos encarnados, utilizando temporariamente a vestimenta de um corpo, têm uma razão de ser no ontem. Passando pelas provas da existência corporal é que progredimos. Somos viajantes da eternidade, atendendo um programa transcendente, que objetiva a ordem, a harmonia e o progresso.

O mundo científico baseando em fatos gradativamente vem comprovando a reencarnação.

O espírito Bezerra de Menezes no ano de 2007 através do médium Divaldo Franco, em reunião do Conselho Federativo Nacional da Federação Espírita Brasileira nos diz:

“...A luta prossegue sem quartel, convidando os discípulos fiéis do Mestre incomparável à vigilância, à ação, ao devotamento integral à causa da verdade.

O insigne codificador estabeleceu períodos vários porque passaria o pensamento espírita. Eis nos, pois, alcançando o período da renovação social, quando o pensamento espírita interferirá na elaboração de leis justas para a sociedade equânime e feliz, quando a voz da mensagem dos Espíritos se erguerá para profligar contra os hediondos crimes que a sociedade invigilante tenta legalizar: o aborto horrendo, a eutanásia infeliz, a pena de morte destruidora de esperança... Os Espíritos, que continuamos ativos além da morte, sabemos que essas não são as soluções ideais, porque somente o amor através da educação, da educação moral, conseguirá deter a onda de loucura que toma conta da Terra... Não será através da coerção e das medidas punitivas que se poderão estabelecer as diretrizes para uma sociedade harmônica, pautada no dever. O crime, mesmo quando tornado legal, permanece imoral, clamando por misericórdia e por justiça...

Erguei as vossas vozes, agi de consciência profundamente vinculada à imortalidade da alma, laborando para que essas leis injustas não se estabeleçam na Pátria do Evangelho. Mas, se por acaso vierem a ser promulgadas, que o futuro encarregue-se de diluí-las e estabeleça o verdadeiro direito à vida, o respeito pela vida.”

Assim , independentemente da decisão do STF, informamos que prossegue nosso trabalho de educação do Ser Integral no sentido de Valorização da vida em todos os seus aspectos e de esclarecimento a respeito das leis que emanam do Criador e regem a nossa vida, procurando contribuir com o aperfeiçoamento moral e espiritual da população, que são as bases para o Novo Mundo na construção de uma sociedade pautada nos verdadeiros princípios da Ética da Justiça e do Amor.

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A VIDA E O ABORTO NA VISÃO ESPÍRITA

POSTADO em 11/03/2015

O ser humano é  um  Espírito  imortal,  por Deus  criado  simples  e  ignorante, sujeito a reencarnações sucessivas, submetido às Leis Naturais do Progresso Moral e Intelectual.

- Qual o primeiro de todos os direitos naturais do homem?

"O de viver. Por isso é que ninguém tem o de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer-lhe a existência corporal." (LE, O Livro dos Espíritos,questão 880).

- Em que momento a alma se une ao corpo?

"A união começa na concepção, mas só é completa por ocasião do nascimento.  Desde o instante da concepção, o Espírito designado para habitar certo corpo a este se liga por um laço fluídico, que cada vez mais se vai apertando até o instante em que a criança vê a luz. [...]." (LE, questão 344).

Existindo como indivíduo desde o instante da concepção, o ser humano tem direito  à vida  que o Criador lhe deu, de manter e preservar a sua existência, dentro ou fora do útero materno.

- Constitui crime a provocação do aborto, em qualquer período da gestação?

"Há crime sempre que transgredis a lei de Deus. Uma mãe, ou quem quer que seja, cometerá crime sempre que tirar a vida a uma criança antes do seu nascimento, por isso que impede uma alma de passar pelas provas a que serviria de instrumento o corpo que se estava formando." (LE, questão 358).

O atentado à vida do ser humano, em qualquer fase de sua existência,  é  contrário  às  Leis  de Deus que regem a nossa vida e preconizam: "Não matarás" e "Não façamos aos outros o que não queremos que os outros nos façam".

"[...] Quis Deus que os seres se unissem não só pelos laços  da carne,  mas também pelos da alma, a fim de que a afeição mútua dos esposos se  lhes  transmitisse  aos  filhos  e  que fossem dois, e não um somente, a amá-los, a cuidar deles e a fazê-los progredir. [...]" (Evangelho segundo o Espiritismo, cap. XXII, item 3)

Ao instalar-se no organismo materno um novo ser, em início de nova existência, ele passa a ter o mesmo direito à vida que todo ser humano possui, acrescido,  neste  caso,  do  direito  ao afeto, ao amparo e à proteção maternal e paternal decorrente do seu estado de dependência.

Diante   dos   desafios   da  maternidade  e   da  paternidade  assumidos,  que  muitos  enfrentam  desprovidos  de esclarecimento e necessitados de orientação  e amparo,  os espíritas somos convidados para a tarefa de esclarecer sobre o significado da vida e as dolorosas  conseqüências  do  aborto. E a ampliar, quanto possível, a maternidade assistida, durante e depois da gravidez,  proporcionando  ao recém-nascido o afeto que lhe é devido, base de uma existência sadia e útil, objetivo da sua reencarnação.

Revista Reformador de Agosto de 2007.

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A QUESTÃO DO ABORTO

Por: Juvanir Borges de Souza. 

Reformador de Agosto de 2007.

POSTADO em 07/02/2015

Reacenderam-se as discussões sobre o aborto, com a visita do papa Bento XVI ao Brasil, ao declarar-se contrário a essa prática, reafirmando a posição da Igreja Católica em relação a esse crime contra a vida.

O pronunciamento do chefe da Igreja provocou declaração  do  Presidente da República,  dizendo-se pessoalmente contrário ao aborto, mas ressalvando que, sendo laico o Estado, a questão foge à sua opinião pessoal.

A declaração presidencial não  foi  muito  pertinente,  uma  vez  que  a  questão  do  aborto  não  está  vinculada  à laicidade do Estado, mas está regulada por disposições constitucionais e legais em plena vigência, tais o artigo 5o da Carta Magna de 1988, que garante  o  direito à vida, e o artigo 2o do Novo Código Civil, que "põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro".

Portanto, o direito de viver, daquele  ser  que vai nascer,  começa  com a concepção, sendo o aborto provocado um crime contra a vida.

Essa questão nunca deixou de existir; seja pelo posicionamento das religiões, coerentes com a defesa da vida, em seu significado mais abrangente, desde a concepção do ser humano, seja pelo  entendimento materialista, que não admite a vida humana senão sob o ponto de vista material,  seja  pela iniciativa  de  alguns representantes do povo junto  aos  órgãos  legislativos,   apresentando    projetos   de  leis  que  admitem  a  destruição  da vida antes  do nascimento da criatura humana.

No   âmago   dessa   complexa   questão ,  envolvem-se   interesses   da   sociedade   em  geral,   das  religiões  e, particularmente, das mulheres  que  engravidam,  mas  não  desejam  o  nascimento do ser gerado  em  seu  corpo.

Diante dos diversos ângulos sob os quais se apresenta o abortamento provocado, o próprio Estado é envolvido em suas   conseqüências,   quando   a   saúde   pública   é  afetada,  pela   ocorrência   de   procedimentos   irregulares  praticados pelos interessados, direta ou indiretamente, no ato abortivo.

Por isso, membros dos governos pronunciam-se a favor da regularização do aborto nos hospitais públicos e particulares, visando evitar que ele seja praticado por pessoas que não têm qualificação para o ato, provocando a morte da gestante, o que ocorre em grande número.

A simples exposição do que vem ocorrendo no Brasil e em outros países mostra a complexidade da questão do aborto provocado e as variadas propostas de soluções para os problemas por ele gerados. 

Para o Espiritismo, o aborto provocado é um desrespeito à lei natural da reprodução dos seres humanos destinados a viver neste mundo.

O  problema  premente,  portanto, não  é  o  da  liberação,  ou  não, do aborto, como muitos pretendem,  inclusive órgãos governamentais, mas sim o de resolver a sua clandestinidade, praticada por pessoas sem competência para tal, tendo como conseqüência a morte de grande número de gestantes.

Não se pode construir um ambiente de paz, individual e coletiva, sem uma atitude de reverência, por parte de todos, pela vida, em seu sentido mais amplo. 

O aborto provocado é um desrespeito à vida de um ser indefeso, que tem o direito de viver o qual precisa ser defendido por todos os que têm noção de um compromisso com os valores éticos e espirituais.

É gratificante constatar que o Movimento derivado da Doutrina Espírita é uma corrente de pensamentos que não se encontra dividida, no que concerne à defesa da vida humana, desde a concepção do ser. 

Entre os espíritas conscientes e sinceros, não há discordâncias quanto à necessidade de proscrever- se  o aborto, salvo no caso da necessidade de preservar a vida da genitora.

 A vida humana, neste planeta, começando  com a  concepção,  é  um  bem inviolável, concedido pela Providência Divina, que necessita ser compreendido e respeitado como tal. 

Somente à Suprema Lei, que concedeu a vida, cabe determinar o momento de sua cessação. 

Os homens precisam convencer- se dessa norma superior e obedecê-la. Aos que já a conhecem compete o dever de levar o seu conhecimento aos que a ignoram.

Como a vida é considerada e defendida em toda a sua abrangência, sem quaisquer restrições, pela atual Constituição, os projetos modificativos ou restritivos do dispositivo constitucional devem ser combatidos pelos que defendem a vida humana em toda a sua amplitude. 

Na defesa dessa posição a favor da vida e diante dos perigos da  hora presente, em que o ateísmo,  a  descrença, a indiferença e a ignorância põem em risco o dom de viver, cumpre a todos os espíritas o combate ao aborto indiscriminado e aos projetos legislativos que visam legalizá-lo.

No caminho que o Cristo nos ensinou, para o conhecimento da verdade, que  o  Consolador  desvendou,  a  vida se apresenta para os homens com uma significação ampla, plena de justiça superior, a reger todas as ações de cada um dos envolvidos no projeto do novo ser.

Assim, iniciada a vida na Terra, pela concepção, interrompê-la, destruí- la, constitui grave erro contra  a  lei divina uma vez que já está estabelecido, pela lei natural da reprodução,  um  vínculo  entre  o  Espírito reencarnante  e  os elementos materiais oriundos dos pais, além das ligações espirituais e morais geradas entre todos os comprometidos com aquela ação.

 O aborto é, sem dúvida, um desrespeito à vida humana, um crime semelhante ao homicídio, com as agravantes da inocência e falta de defesa da vítima.

O Espiritismo, ao lado de outras religiões, oferece esclarecimentos valiosos para a compreensão e o despertamento de muitas criaturas que praticam crimes e agem erradamente, por ignorância, por maldade e por insensibilidade diante do sofrimento alheio.

Por isso, ao lado de providências legislativas corretas, a reeducação moral e o conhecimento das realidades espirituais, que a Nova Revelação oferece, são meios eficazes para prevenir e evitar os crimes, entre os quais se insere o aborto.

A vida do Espírito na Terra,  ligado  a  um  corpo  material, é  bem  inviolável,  outorgado  pelo  poder  divino.  Seu desrespeito pelos homens constitui crime. Somente à lei divina cabe determinar as condições e o momento de sua cessação, cabendo às criaturas convencerem- se dessa norma superior e obedecê-la.

O "não matarás" da lei mosaica, de inspiração divina, ordenação das mais antigas que a Humanidade conhece, com conotação ampla e irrestrita, aplica-se, sem dúvida, ao aborto. 

São de Bezerra de Menezes (Espírito) as seguintes palavras de sua mensagem, pelo médium Divaldo Pereira Franco, no encerramento da  Reunião  do  Conselho  Federativo  Nacional, em 7/11/1993,  referindo- se  à  campanha  Em Defesa da Vida, lançada pela FEB em setembro daquele ano (Reformador de dezembro de 1993, p. 368-369):

 "A vida,  sob  qualquer  aspecto  considerada  é  dádiva  de  Deus  que  ninguém  pode perturbar.  Todos  os  seres sencientes desenvolvem um programa na escala  da  evolução,  demandando  a  plenitude, a perfeição que lhes é a meta final.

 "Preservar a vida, em todas as suas expressões,  é dever  inalienável que assume a consciência humana no próprio desenvolvimento da sua evolução. ...

 "Não será lícito, portanto, esperarmos outra resposta, senão a da dificuldade. ... 

"Não temamos nunca! Estejamos unidos na defesa da Vida em uma família espiritual digna,  suportando  reveses e incompreensões. Ser espírita hoje é o mesmo que ter sido cristão ontem".

O direito à vida é amplo e irrestrito, consagrado em todo o mundo, embora nem sempre obedecido  em  toda a sua amplitude.

O ser humano, como sujeito de direito nas leis brasileiras, existe desde a sua concepção  no  seio  materno,  como previsto no artigo 2o do Código Civil. A vida é o primeiro e mais importante desses direitos.

A conclusão lógica, baseada no ordenamento legal é que o nascituro  tem  a  proteção  legal  da defesa de seu bem maior - a vida - contra todas as práticas de abortamento. A única exceção admitida pela Doutrina Espírita decorre da necessidade da defesa da vida da gestante em primeiro lugar, nos  casos  raros  em que se há de escolher entre sua vida e a do feto.

O direito da mulher de provocar o aborto para a defesa do seu próprio corpo, com a finalidade da descriminalização do ato praticado, parte de premissa falsa, já que o corpo do nascituro gera-se no seio da mulher, mas não se confunde com o corpo dela, visto que, ao fim de determinado tempo, dele se separa, com o nascimento.

Nem a mulher, ressalvada a exceção acima referida, nem o pai,  nem  qualquer  interessado na destruição do corpo em formação do ser humano têm qualquer direito a invocar para justificar o crime do aborto provocado.

O  Espiritismo o põe-se,  também,   ao  aborto,  quando   a   gravidez  decorre  de  estupro,  assim como ao aborto denominado eugênico. 

No primeiro caso, se a mulher não aceita a criação do filho, por  qualquer  motivo psicológico, a solução não deve ser a morte do filho gerado, mas  a  sua  adoção  por  outrem,  ou  sua  entrega   a  uma  instituição  especializada, particular ou pública, dentre as muitas existentes.

No caso do denominado aborto eugênico, no qual o feto apresenta malformação congênita, também não se pode e não se deve optar pela morte provocada do ser. A melhor solução, recomendada pelo Espiritismo,  nesta hipótese, é cuidar do nascituro com o desvelo necessário, e  aguardar  a s olução  natural,  sem provocar-lhe  a  morte, pois aquele ser pode ter pedido exatamente a provação de nascer em um corpo defeituoso.

Cumpre-nos a todos glorificar a vida na Terra, dom superior em cada um de nós, desde o seio materno. Especialmente as mães precisam compreender sua responsabilidade perante as leis divinas.