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segunda-feira, 24 de outubro de 2016
sábado, 8 de outubro de 2016
O DIREITO DE PERSONALIDADE DO NASCITURO
Por Clayton Reis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo marcante na direção do reconhecimento da personalidade do nascituro ao proclamar, através do voto do Ministro Luis Felipe Salomão (In STJ – REsp. 1.415.727/SC – 4ª Turma – Relator: Min. Luis Felipe Salomão – julgado em 28.08.2014), aprovado por unanimidade, a correta interpretação do artigo 2º do Código Civil Brasileiro que prescreve: a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro a partir da concepção.
A política falaciosa do Governo Federal e defendida pelas feministas no Brasil, a favor da descriminalização do aborto por questões de saúde da mulher, como se gravidez fosse doença, encontra-se sedimentada na ideia principal de que o nascituro não é detentor de personalidade. E, portanto, não sendo pessoa e destituída de personalidade, não possui direitos tutelados pela ordem jurídica. Essa ideia obtusa, porque não atenta para o princípio de que o ser que se encontra em estado embrionário possui características genéticas humanas e se encontra em processo de geração no ventre de um ser humano, foi contraditada pelo Egrégio Tribunal Superior de Justiça ao reconhecer o direito de personalidade do nascituro. Nessa linha de pensamento, o Ministro relator da matéria entendeu que: Há que se reconhecer a titularidade de direitos da personalidade ao nascituro, dos quais o direito à vida é o mais importante. Garantir ao nascituro expectativas de direitos, ou mesmo direitos condicionados ao nascimento, só faz sentido se lhe for garantido também o direito de nascer, o direito à vida, que é direito pressuposto a todos os demais, afirmou o Ministro.
O Ministro do STJ analisou o recurso do TJSC que prolatara o entendimento de que: o feto não pode ser considerado vítima para fins de indenização do DPVAT por não ter personalidade civil nem capacidade de direitos. Todavia, Luis Felipe Salomão contra-argumentou aduzindo que: apesar de não possuir personalidade civil, o feto deve ser considerado pessoa e, como tal, detentor de direitos. (destaque do autor).
Nessa ordem de ideias, o Ministro Luis Felipe Salomão complementa sua convicção argumentando que: existem vários dispositivos legais que protegem os nascituros, como a legitimidade para receber herança, o direito da gestante ao pré-natal – garantia do direito à saúde e à vida do nascituro – e a classificação do aborto como crime contra a vida. Afinal, no dizer de Carlos Roberto Gonçalves (2007, p. 162), A vida humana é o bem supremo. Preexiste ao direito e deve ser respeitada por todos.
É bem jurídico fundamental, uma vez que se constitui na origem e suporte dos demais direitos.
Portanto, o movimento a favor da vida e da integridade física e psíquica do nascituro, especialmente a garantia do seu direito à saúde e à vida, coordenado pela Associação Médico-Espírita do Paraná – AME-Paraná; pela Federação Espírita do Paraná – FEP; pela Associação Médico-Espírita do Brasil – AME-Brasil, bem como, pela Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas – ABRAME, ganha fundamento jurídico que justifica a ampla e irrestrita tutela do nascituro. A decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça consagra a defesa do Direito mais significativo da pessoa humana – que é o DIREITO À VIDA, prescrito no caput do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, bem como consagrada no artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela ONU em 1948.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo marcante na direção do reconhecimento da personalidade do nascituro ao proclamar, através do voto do Ministro Luis Felipe Salomão (In STJ – REsp. 1.415.727/SC – 4ª Turma – Relator: Min. Luis Felipe Salomão – julgado em 28.08.2014), aprovado por unanimidade, a correta interpretação do artigo 2º do Código Civil Brasileiro que prescreve: a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro a partir da concepção.
A política falaciosa do Governo Federal e defendida pelas feministas no Brasil, a favor da descriminalização do aborto por questões de saúde da mulher, como se gravidez fosse doença, encontra-se sedimentada na ideia principal de que o nascituro não é detentor de personalidade. E, portanto, não sendo pessoa e destituída de personalidade, não possui direitos tutelados pela ordem jurídica. Essa ideia obtusa, porque não atenta para o princípio de que o ser que se encontra em estado embrionário possui características genéticas humanas e se encontra em processo de geração no ventre de um ser humano, foi contraditada pelo Egrégio Tribunal Superior de Justiça ao reconhecer o direito de personalidade do nascituro. Nessa linha de pensamento, o Ministro relator da matéria entendeu que: Há que se reconhecer a titularidade de direitos da personalidade ao nascituro, dos quais o direito à vida é o mais importante. Garantir ao nascituro expectativas de direitos, ou mesmo direitos condicionados ao nascimento, só faz sentido se lhe for garantido também o direito de nascer, o direito à vida, que é direito pressuposto a todos os demais, afirmou o Ministro.
O Ministro do STJ analisou o recurso do TJSC que prolatara o entendimento de que: o feto não pode ser considerado vítima para fins de indenização do DPVAT por não ter personalidade civil nem capacidade de direitos. Todavia, Luis Felipe Salomão contra-argumentou aduzindo que: apesar de não possuir personalidade civil, o feto deve ser considerado pessoa e, como tal, detentor de direitos. (destaque do autor).
Nessa ordem de ideias, o Ministro Luis Felipe Salomão complementa sua convicção argumentando que: existem vários dispositivos legais que protegem os nascituros, como a legitimidade para receber herança, o direito da gestante ao pré-natal – garantia do direito à saúde e à vida do nascituro – e a classificação do aborto como crime contra a vida. Afinal, no dizer de Carlos Roberto Gonçalves (2007, p. 162), A vida humana é o bem supremo. Preexiste ao direito e deve ser respeitada por todos.
É bem jurídico fundamental, uma vez que se constitui na origem e suporte dos demais direitos.
Portanto, o movimento a favor da vida e da integridade física e psíquica do nascituro, especialmente a garantia do seu direito à saúde e à vida, coordenado pela Associação Médico-Espírita do Paraná – AME-Paraná; pela Federação Espírita do Paraná – FEP; pela Associação Médico-Espírita do Brasil – AME-Brasil, bem como, pela Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas – ABRAME, ganha fundamento jurídico que justifica a ampla e irrestrita tutela do nascituro. A decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça consagra a defesa do Direito mais significativo da pessoa humana – que é o DIREITO À VIDA, prescrito no caput do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, bem como consagrada no artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela ONU em 1948.
O que a mãe de duas meninas com microcefalia quer que você saiba
Ela quer ajudar grávidas que esperam filhos nessa mesma condição a não temerem os desafios que virão e acolher com amor as vidas que estão gerando
Gwen Hartley têm duas filhas com microcefalia, uma condição na qual a cabeça do bebê é significativamente menor, podendo ser acompanhada de atrasos no desenvolvimento e danos cerebrais. Mas essa mãe tem uma mensagem poderosa em relação à sua família: não tenha pena de nós.
Ela e o seu marido, Scott, têm três filhos: Cal, de 17 anos, Claire, de 14, e Lola, de 9. Gwen descreve Cal como um adolescente incrível e o grande irmão com uma sabedoria acima de sua idade. Claire, a típica filha do meio, é madura e flexível, ainda quem, em entrevista ao Huffington Post, a mãe conte bem-humorada que ela está dando sinais de que está entrando na adolescência. Lola, a caçula, ama ser o centro das atenções e é às vezes uma “pequena diva”, diz Gwen.
Mesmo que possa ser difícil viver com microcefalia, a mãe conta ao jornal que ama a vida deles acima de tudo.
“É assim que a minha vida tem sido há 14 anos. Eu não teria escolhido isso, mas amo a cada um deles”, diz Gwen. “Nós podemos continuar a desvalorizar tudo isso ou podemos olhar o presente que ganhamos dessas crianças.”
“Nós sabíamos que, não importava o que acontecesse, nós teríamos a criança perfeita para a nossa família”Gwen teve uma gravidez normal quando gestou Cal, mas quando deu à luz Claire, dois anos e meio depois, ela comentou que havia esquecido “como as cabeças deles eram pequenas”, conta ela ao jornal. Logo depois dessa observação, seu médico ficou preocupado.
O ultrassom de Gwen às 19 semanas de gravidez tinha sido perfeitamente normal. Mas depois de alguns exames, Claire foi oficialmente diagnosticada com microcefalia, aos três meses e meio. Os pais fizeram alguns exames genéticos, mas os médicos não conseguiam determinar a causa do diagnóstico de Claire.
“Eles nunca acharam um gene responsável pela condição das nossas filhas”, diz Gwen. “Eles continuam acreditando que é genético, mas não conseguem descobrir os genes específicos que seriam responsáveis por isso.”
Gwen e Scott estavam com medo de que ela engravidasse novamente e esperaram quatro anos antes de tentar. Considerando que os médicos não conseguiram achar um gene que pudesse explicar o diagnóstico de Claire, os pais acharam que haveria uma boa chance de seu terceiro filho não nascer com microcefalia.
Gwen fez vários ultrassons no decorrer da sua terceira gravidez para monitorar sinais de microcefalia. Às 26 semanas, um exame mostrou que as medidas da cabeça de Lola estavam cinco semanas atrasadas em relação a como deveriam estar. Em seguida, ela foi diagnosticada com microcefalia.
Depois de viver uma “nuvem de tristeza” no primeiro ano que se seguiu ao diagnóstico de Claire, Gwen conta ao Huffington Post que a sua família se adaptou às mudanças que se seguiram aos diagnósticos de ambas as garotas e que hoje a vida não parece tão difícil para eles, apesar dos desafios.
Claire e Lola não falam, mas se comunicam através de gestos e sons. Ambas foram diagnosticadas com nanismo, paralisia cerebral, convulsões e refluxo.
Mesmo que existam lutas e adaptações definitivas em suas vidas, Gwen se preocupa que o recente debate em torno do vírus zika é danoso para as famílias afetadas pela microcefalia.
Em seu blog, The Hartley Hooligans, ela falou a respeito do dia-a-dia de sua família: “Espero que de alguma maneira, ainda que pequena, meu testemunho possa ajuda novas mães cujos bebês foram diagnosticados com microcefalia a se sentir menos solitárias e temerosas. Com certeza eu não tenho todas as respostas em relação a esse diagnóstico, mas eu gostaria de ajudar a deixar suas mentes mais tranquila tanto quanto eu possa.”
“Espero que, de alguma maneira, ainda que pequena, meu testemunho possa ajudar novas mães cujos bebês foram diagnosticados com microcefalia a se sentir menos solitárias e temerosas”Gwen se preocupa que a sociedade esteja rapidamente rotulando os bebês com microcefalia como muito limitados em suas capacidades, enquanto que os sintomas da condição variam amplamente de criança para criança.
Um médico de Chicago uma vez lhe disse que Claire não viveria mais do que um ano. Gwen enviou uma carta a esse médico todos os anos nesses 14 anos de vida de Claire.
“Só quero que ele saiba que teria significado muito para mim se ele me tivesse dado esperança”, conta ela.
Para amigos, estranhos e qualquer um que tenha observado a sua família, Gwen quer que eles percebam que ela é realmente orgulhosa de suas filhas e que não há necessidade de ter pena.
“A pena é para mim a pior coisa que existe”, diz ao Huffington Post. “No começo nós tivemos pena por Claire. Eu sentia pena até dos meus amigos. Mas nós estamos orgulhosos delas. Espero que as pessoas percebam que embora esse diagnóstico não seja algo que eu teria escolhido, eu não sou menos abençoada por ter duas filhas com essa condição. Eu sou tão orgulhosa das minhas meninas quanto sou de Cal.”
“A melhor coisa que qualquer pessoa pode dizer é: ‘Você tem uma bela família’ ou ‘Você está fazendo um bom trabalho’”, diz Gwen.
Com informações de Huffington Post.
Colaborou: Felipe Koller.
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